Produtos perigosos para o transporte são aqueles produtos, substâncias e resíduos que tenham potencial de causar dano ou apresentem risco à saúde, à segurança e ao meio ambiente e que tenham sido classificados como tais, de acordo com os critérios definidos em lei, decreto e/ou regulamentações dos órgãos competentes.
A Autorização para Transporte de Cargas Perigosas – ATCP, emitida pelo NATURATINS, autoriza o transporte de cargas perigosas no âmbito estadual, no caso do transporte ocorrer em mais de um estado a autorização deve ser obtida pelo IBAMA.
O prazo máximo de validade do ato administrativo ATCP, é de 1 ano.
