A atividade de aquicultura, que compreende a criação de organismos aquáticos como peixes, camarões, moluscos e outros. O objetivo do licenciamento é garantir que a atividade seja desenvolvida de forma sustentável, com controle dos impactos sobre os recursos hídricos e os ecossistemas locais. O licenciamento é exigido em empreendimentos que envolvam a implantação de viveiros escavados, tanques-rede, represas ou barragens destinadas à criação de organismos aquáticos, especialmente quando há interferência em cursos d’água, áreas de preservação permanente ou uso significativo de recursos hídricos. São avaliados aspectos como o tipo de cultivo, o volume de produção, a localização da estrutura, o manejo da água e dos resíduos, e os possíveis riscos de contaminação ou escape de espécies.
- Pequeno Porte: Lâmina d’água menor ou igual a 10 hectares; Tanque rede com volume menor ou igual a 600 m³; Ranicultura.
- Médio Porte: Lâmina d’água maior que 10 hectares e menor ou igual a 50 hectares; Tanque rede com volume maior que 600 m³ e menor que 2.000 m³.
- Grande Porte: Lâmina d’água maior que 50 hectares; Tanque rede com volume maior que 2.000 m³.
